%0 Thesis %9 Masters %A Felipe Archangelo de Oliveira, Luis %D 2022 %F uneatlantico:951 %K Organização Mundial do Comércio, Organização Internacional do Trabalho, Cláusula Social, Direitos Trabalhistas, Comércio Internacional. %T Direitos humanos e comércio internacional: a cláusula social na omc e a observância aos direitos fundamentais dos trabalhadores das empresas multinacionais e reflexos no comércio internacional. %U http://repositorio.uneatlantico.es/id/eprint/951/ %X A discussão no presente trabalho visa confrontar os direitos com uma análise de seus impactos nas relações dos direitos trabalhistas dentro do comércio internacional, levando em consideração a cláusula social nos tratados multilaterais do comércio. É um tema de profunda relevância, principalmente em se tratando de competitividade entre países, no que tange as relações de negócios internacionais. O estudo se aprofunda sobre a natureza jurídica e demais características dos direitos humanos sob um viés internacional, base para uma análise de como se relacionam nas determinações da OMC em empresas multinacionais dentro do mundo do trabalho. O estudo discute a estrutura e funcionamento das duas organizações internacionais envolvidas no tema – a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial do Comercio (OMC), com destaque nos aspectos das condições de trabalho degradante nos países em desenvolvimento e como essas duas organizações se conversam entre si. A utilização da OMC como instrumento de efetividade no cumprimento dos Direitos Fundamentais dos trabalhadores em empresas multinacionais. A natureza e propósitos da pesquisa exigiu uma metodologia com abordagem interdisciplinar, relacionando o direito internacional, o direito do trabalho e as convenções e resoluções da Organização Internacional do Trabalho – OIT, na perspectiva dos Direitos Humanos.