@mastersthesis{uneatlantico951,
            year = {2022},
           title = {Direitos humanos e com{\'e}rcio internacional: a cl{\'a}usula social na omc e a observ{\^a}ncia aos direitos fundamentais dos trabalhadores das empresas multinacionais e reflexos no com{\'e}rcio internacional.},
          author = {Luis Felipe Archangelo de Oliveira},
           month = {Febrero},
             url = {http://repositorio.uneatlantico.es/id/eprint/951/},
        keywords = {Organiza{\c c}{\~a}o Mundial do Com{\'e}rcio, Organiza{\c c}{\~a}o Internacional do Trabalho, Cl{\'a}usula   Social, Direitos  Trabalhistas, Com{\'e}rcio Internacional.},
        abstract = {A discuss{\~a}o no presente trabalho visa confrontar os direitos com uma an{\'a}lise de seus impactos nas rela{\c c}{\~o}es dos direitos trabalhistas dentro do com{\'e}rcio internacional, levando em considera{\c c}{\~a}o a cl{\'a}usula social nos tratados multilaterais do com{\'e}rcio. {\'E} um tema de profunda relev{\^a}ncia, principalmente em se tratando de competitividade entre pa{\'i}ses, no que tange as rela{\c c}{\~o}es de neg{\'o}cios internacionais. O estudo se aprofunda sobre a natureza jur{\'i}dica e demais caracter{\'i}sticas dos direitos humanos sob um vi{\'e}s internacional, base para uma an{\'a}lise de como se relacionam nas determina{\c c}{\~o}es da OMC em empresas multinacionais dentro do mundo do trabalho. O estudo discute a estrutura e funcionamento das duas organiza{\c c}{\~o}es internacionais envolvidas no tema ? a Organiza{\c c}{\~a}o Internacional do Trabalho (OIT) e a Organiza{\c c}{\~a}o Mundial do Comercio (OMC), com destaque nos aspectos das condi{\c c}{\~o}es de trabalho degradante nos pa{\'i}ses em desenvolvimento e como essas duas organiza{\c c}{\~o}es se conversam entre si. A utiliza{\c c}{\~a}o da OMC como instrumento de efetividade no cumprimento dos Direitos Fundamentais dos trabalhadores em empresas multinacionais. A natureza e prop{\'o}sitos da pesquisa exigiu uma metodologia com abordagem interdisciplinar, relacionando o direito internacional, o direito do trabalho e as conven{\c c}{\~o}es e resolu{\c c}{\~o}es da Organiza{\c c}{\~a}o Internacional do Trabalho ? OIT, na perspectiva dos Direitos Humanos.}
}