%X O presente estudo, de caráter qualitativo, objetivou analisar o nível de consolidação do processo de Gestão compartilhada na Fundação da Criança e do Adolescente, órgão de atendimento ao adolescente em conflito com a Lei e o sistema educacional público – Secretaria de Estado de Educação, no Estado do Maranhão, a partir do paradigma da proteção integral. À luz do SINASE e demais referenciais legais buscou-se identificar quais os objetivos e lineamentos para a implementação da cogestão na instituição; descrever as maneiras de aplicação da cogestão; comprovar como tem se atingido os objetivos; identificar fortalezas, debilidades e demandas no processo de cogestão institucional e investigar se há participação efetiva da família, no processo de gestão escolar por meio de conselhos de classe estabelecidos conforme legislação pertinente. Para tanto utilizamos múltiplas fontes de dados empregando a observação; registro de campo através de um roteiro de entrevista, onde foram entrevistados a Presidência da Fundação executora e técnicos responsáveis pelo acompanhamento aos adolescentes internos; revisão bibliográfica; leituras e releituras sobre leis e autores que desenvolvem trabalhos na área da socioeducação; identificando as características da participação dos diversos segmentos que compõem o Sistema de Garantía de Direitos; revisitando os conceitos apresentados e sua interseção com o modelo de gestão adotado pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Ficou evidenciado que as Políticas Sociais no País, ainda se acham em luta contra hegemônica, isso sentido a partir da heterogeneidade dos avanços e retrocessos identificados, especificamente no tocante à educação, no contexto de privação de liberdade. No que concerne à participação das famílias e comunidade, estas se mantêm distantes necessitando haver uma agenda explicitando as obrigações mútuas. Pretende-se, neste estudo contribuir para ensejar um processo de aprofundamento sobre o tema, de forma a ampliar o debate e construção de estratégias que possibilitem adoção de instrumentos de controle e pactuação entre os orgãos gestores, vez que a complexidade e condução do processo escolar dentro da Instituição requer, sobretudo o emprego e adoção de práticas objetivas claramente definidas.
%D 2022
%L uneatlantico2752
%T Consolidação do processo de Gestão compartilhada na Fundação da Criança e do Adolescente – FUNAC
%A Dione Maria Pereira Baquil
%K PALAVRAS -CHAVE: CONSOLIDAÇÃO, GESTÃO COMPARTILHADA, SOCIOEDUCAÇÃO , SINASE SINASE