eprintid: 2571 rev_number: 12 eprint_status: archive userid: 2 dir: disk0/00/00/25/71 datestamp: 2022-07-01 23:30:03 lastmod: 2023-07-13 23:30:22 status_changed: 2022-07-01 23:30:03 type: article metadata_visibility: show creators_name: Vieira Bezamat, Gustavo Henrique creators_id: gustavobezamat@gmail.com title: O constitucionalismo liberal norte-americano no controle de constitucionalidade das leis: uma análise dos debates judiciais a respeito da liberdade contratual e propriedade privada na Era Lochner (1897-1937). ispublished: pub subjects: uneat_cs divisions: uneatlantico_produccion_cientifica full_text_status: public keywords: Constitucionalismo Liberal, Hermenêutica, Liberdade Contratual, Propriedade Privada, Desenvolvimento Econômico abstract: O presente artigo pretende demonstrar a essência do paradigma hermenêutico de interpretação da constituição, no período entre a Independência dos Estado Unidos (1789), motivada pelas leis abusivas de intervenção estatal na economia, e os anos que antecederam o início da Segunda Guerra Mundial (1939). Isso porque, o paradigma (modelo) de interpretação e aplicação dos preceitos constitucionais passou por uma mudança no final do século XIX, em que se deixou de lado, por parte da comunidade jurídica, a defesa da liberdade individual, passando a relativizar essas normas constitucionais em favor da intervenção do Estado na economia. Esses preceitos de ordem liberal, haviam sido consagrados nas declarações de direitos do final do século XVIII, oriundas da Revolução Francesa e da Revolução Americana, mas perderam força com o advento do socialismo e as teses do constitucionalismo social do século XX. date: 2022-06 publication: MISES: Interdisciplinary Journal of Philosophy, Law and Economics volume: 10 id_number: doi:10.30800/mises.2022.v10.1435 refereed: TRUE issn: 2318-0811 official_url: http://doi.org/10.30800/mises.2022.v10.1435 access: open language: pt citation: Artículo Materias > Ciencias Sociales Universidad Europea del Atlántico > Investigación > Producción Científica Abierto Portugués O presente artigo pretende demonstrar a essência do paradigma hermenêutico de interpretação da constituição, no período entre a Independência dos Estado Unidos (1789), motivada pelas leis abusivas de intervenção estatal na economia, e os anos que antecederam o início da Segunda Guerra Mundial (1939). Isso porque, o paradigma (modelo) de interpretação e aplicação dos preceitos constitucionais passou por uma mudança no final do século XIX, em que se deixou de lado, por parte da comunidade jurídica, a defesa da liberdade individual, passando a relativizar essas normas constitucionais em favor da intervenção do Estado na economia. Esses preceitos de ordem liberal, haviam sido consagrados nas declarações de direitos do final do século XVIII, oriundas da Revolução Francesa e da Revolução Americana, mas perderam força com o advento do socialismo e as teses do constitucionalismo social do século XX. metadata Vieira Bezamat, Gustavo Henrique mail gustavobezamat@gmail.com (2022) O constitucionalismo liberal norte-americano no controle de constitucionalidade das leis: uma análise dos debates judiciais a respeito da liberdade contratual e propriedade privada na Era Lochner (1897-1937). MISES: Interdisciplinary Journal of Philosophy, Law and Economics, 10. ISSN 2318-0811 document_url: http://repositorio.uneatlantico.es/id/eprint/2571/1/1435-Article%20Text-3410-1-10-20220618.pdf