TY  - JOUR
ID  - uneatlantico2571
UR  - http://doi.org/10.30800/mises.2022.v10.1435
JF  - MISES: Interdisciplinary Journal of Philosophy, Law and Economics
SN  - 2318-0811
Y1  - 2022/06//
TI  - O constitucionalismo liberal norte-americano no controle de constitucionalidade das leis: uma análise dos debates judiciais a respeito da liberdade contratual e propriedade privada na Era Lochner (1897-1937).
KW  - Constitucionalismo Liberal
KW  -  Hermenêutica
KW  -  Liberdade Contratual
KW  -  Propriedade Privada
KW  -  Desenvolvimento Econômico
VL  - 10
A1  - Vieira Bezamat, Gustavo Henrique
N2  - O presente artigo pretende demonstrar a essência do paradigma hermenêutico de interpretação da constituição, no período entre a Independência dos Estado Unidos (1789), motivada pelas leis abusivas de intervenção estatal na economia, e os anos que antecederam o início da Segunda Guerra Mundial (1939). Isso porque, o paradigma (modelo) de interpretação e aplicação dos preceitos constitucionais passou por uma mudança no final do século XIX, em que se deixou de lado, por parte da comunidade jurídica, a defesa da liberdade individual, passando a relativizar essas normas constitucionais em favor da intervenção do Estado na economia. Esses preceitos de ordem liberal, haviam sido consagrados nas declarações de direitos do final do século XVIII, oriundas da Revolução Francesa e da Revolução Americana, mas perderam força com o advento do socialismo e as teses do constitucionalismo social do século XX.
AV  - public
ER  -