@article{uneatlantico2571, month = {Junio}, volume = {10}, year = {2022}, author = {Gustavo Henrique Vieira Bezamat}, title = {O constitucionalismo liberal norte-americano no controle de constitucionalidade das leis: uma an{\'a}lise dos debates judiciais a respeito da liberdade contratual e propriedade privada na Era Lochner (1897-1937).}, journal = {MISES: Interdisciplinary Journal of Philosophy, Law and Economics}, keywords = {Constitucionalismo Liberal, Hermen{\^e}utica, Liberdade Contratual, Propriedade Privada, Desenvolvimento Econ{\^o}mico}, url = {http://repositorio.uneatlantico.es/id/eprint/2571/}, abstract = {O presente artigo pretende demonstrar a ess{\^e}ncia do paradigma hermen{\^e}utico de interpreta{\c c}{\~a}o da constitui{\c c}{\~a}o, no per{\'i}odo entre a Independ{\^e}ncia dos Estado Unidos (1789), motivada pelas leis abusivas de interven{\c c}{\~a}o estatal na economia, e os anos que antecederam o in{\'i}cio da Segunda Guerra Mundial (1939). Isso porque, o paradigma (modelo) de interpreta{\c c}{\~a}o e aplica{\c c}{\~a}o dos preceitos constitucionais passou por uma mudan{\c c}a no final do s{\'e}culo XIX, em que se deixou de lado, por parte da comunidade jur{\'i}dica, a defesa da liberdade individual, passando a relativizar essas normas constitucionais em favor da interven{\c c}{\~a}o do Estado na economia. Esses preceitos de ordem liberal, haviam sido consagrados nas declara{\c c}{\~o}es de direitos do final do s{\'e}culo XVIII, oriundas da Revolu{\c c}{\~a}o Francesa e da Revolu{\c c}{\~a}o Americana, mas perderam for{\c c}a com o advento do socialismo e as teses do constitucionalismo social do s{\'e}culo XX.} }