@unpublished{uneatlantico1928,
           title = {A regulariza{\c c}{\~a}o fundi{\'a}ria e a fun{\c c}{\~a}o social da propriedade rural.},
           month = {Mayo},
          author = {Ant{\^o}nio Stennio da Silva Leal},
            year = {2022},
             url = {http://repositorio.uneatlantico.es/id/eprint/1928/},
        abstract = {A import{\^a}ncia do car{\'a}ter social impresso {\`a} propriedade evidencia-se no dever do propriet{\'a}rio de dar {\`a} sua propriedade uma fun{\c c}{\~a}o espec{\'i}fica. No tocante {\`a} propriedade rural, a exig{\^e}ncia desta destina{\c c}{\~a}o social torna-se ainda mais percept{\'i}vel, tendo em vista o fato de a terra ser, antes de tudo, um bem de produ{\c c}{\~a}o, que tem como utilidade pr{\'o}pria a produ{\c c}{\~a}o de bens imprescind{\'i}veis {\`a} sobreviv{\^e}ncia do ser humano. Percebe-se que nos {\'u}ltimos anos houve uma preocupa{\c c}{\~a}o em desenvolver leis para cumprir a fun{\c c}{\~a}o social da propriedade, por{\'e}m se faz necess{\'a}rio que os instrumentos voltados para o acesso a quest{\~a}o fundi{\'a}ria, sejam de fato estruturados para a verdadeira redu{\c c}{\~a}o das desigualdades e efetiva{\c c}{\~a}o de direitos conforme previsto na Constitui{\c c}{\~a}o Federal de 1988. Com a Constitui{\c c}{\~a}o da Rep{\'u}blica, as terras p{\'u}blicas dos territ{\'o}rios e dos Estados passaram a ser parte integrante do patrim{\^o}nio de cada uma das unidades federadas, exceto as {\'a}reas consideradas patrim{\^o}nio da Uni{\~a}o. Coube, ent{\~a}o, a cada Estado promover a ordem fundi{\'a}ria em raz{\~a}o de seus pr{\'o}prios interesses. O problema da pesquisa consiste em verificar como a regulariza{\c c}{\~a}o fundi{\'a}ria de interesse social sobre im{\'o}veis privados serve de mecanismo para aplica{\c c}{\~a}o do princ{\'i}pio constitucional da fun{\c c}{\~a}o social da propriedade de acordo com a ideologia incorporada pela Carta de 1988. O estudo do assunto leva {\`a} algumas conclus{\~o}es quanto a necessidade de programas e a{\c c}{\~o}es que visam proporcionar maior celeridade nos processos administrativos estaduais, a fim garantir o pleno dom{\'i}nio sobre o im{\'o}vel e proporcionar, assim, o desenvolvimento de atividades produtivas para garantir a gera{\c c}{\~a}o de renda e, automaticamente, o crescimento econ{\^o}mico do Estado. Visto isso, o presente estudo relata um hist{\'o}rico da evolu{\c c}{\~a}o dos institutos da propriedade e de regularizada fundi{\'a}ria, mostrando suas caracter{\'i}sticas e desenvolvimento at{\'e} os moldes atuais, sempre balizados pela fun{\c c}{\~a}o social e seu real papel no contexto de propriedade.},
        keywords = {Regulariza{\c c}{\~a}o Fundi{\'a}ria, Propriedade Rural, Fun{\c c}{\~a}o Social da Propriedade, Legaliza{\c c}{\~a}o.}
}