Tesis
Materias > Ciencias Sociales
Universidad Europea del Atlántico > Docencia > Trabajos finales de Máster
Cerrado
Portugués
A pesquisa buscou estabelecer uma relação de associação entre os drones e um novo paradigma quer seja no trabalho das policiais investigativas ou nas investigações criminais propriamente dita, impactando diretamente na crescente utilização de tecnologia ao serviço da sociedade. O método utilizado para atingir os objetivos esquematizados, recorreu-se da análise legal, jurisprudencial e doutrinária, complementado com entrevistas a dez especialistas na área e análise de conteúdo das mesmas. Uma necessidade urgente em regular a matéria de forma expressa e evitar interdições consoante a interpretação lata e abrangente das autoridades nacionais de proteção de dados. O objetivo geral demonstrar os impactos dos drones nas regulamentações aeronáuticas e na Segurança Pública no Brasil. A investigar e analisar o conflito de direitos associado à utilização de veículos aéreos não tripulados pelas forças de segurança. Averiguar no sentido jurídico e constitucional, se a utilização de veículos aéreos não tripulados vai ao encontro daquilo que se considera o principal impasse desta matéria em termos legais, procurando verificar se a sua utilização é admissível à luz do ordenamento jurídico e se as respetivas imagens captadas podem servir como meio de prova face a eventuais ilícitos criminais.Utilizou a metodologia como sendo do tipo exploratório, sendo a pesquisa deste trabalho, objetivando investigar o tema e criar maior familiarização aos assuntos correlacionados. O procedimento utilizado para coleta de dados neste estudo é documental por meio de leis, códigos, regulamentos aeronáuticos e reportagens relacionadas ao tema. Portanto a análise dos dados relativa à pesquisa sobre os drones, suas implicações nas regulamentações aeronáuticas e seus impactos na Segurança Pública no Brasil dá-se por meio da investigação aos fatos, ou seja, através da pesquisa quantitativa, e, pela preocupação aos fenômenos provocados por essa moderna aeronave tanto na comunidade aeronáutica quanto na sociedade brasileira como um todo, ou seja, a análise acentua-se também por meio do processo oriundo da pesquisa qualitativa.Os resultados revelaram que a vasta legislação que vigora atualmente e incide nesta matéria admite a captação de imagens, não obstante uma necessidade urgente em regular a matéria de forma expressa e evitar interdições consoante a interpretação lata e abrangente das autoridades nacionais de proteção de dados. Os veículos aéreos não tripulados possibilitam a captação de imagens, constituindo-se como uma ferramenta tecnológica de elevado potencial no âmbito da atividade preventiva e securitária desempenhada pelas forças de segurança. Como conclusões mais relevantes, as imagens captadas como meio de prova são legítima quando utilizadas dentro dos limites permitidos são utilizadas como meio de provas nos ilícitos criminais. Na busca de atingir os objetivos do estudo, foram feitos questionamentos e utilizados métodos da análise legal, jurisprudencial e doutrinária, complementado com entrevistas de especialistas na área e análise de conteúdo das mesma. Em que pese a utilização do Drones não ser recente, a legislação existente sobre a temática é nova, e em constante evolução, pois necessita se adequar à regulamentação dessa tecnologia, a qual está em constante desenvolvimento.
metadata
Carreiro, Silvia Aparecida
mail
silviacarreiro.advocacia@gmail.com
(2022)
O uso de Drones e a Perícia Criminal.
Masters thesis, SIN ESPECIFICAR.