@mastersthesis{uneatlantico1790,
            year = {2022},
           month = {Abril},
           title = {O uso de Drones e a Per{\'i}cia Criminal},
          author = {Silvia Aparecida Carreiro},
             url = {http://repositorio.uneatlantico.es/id/eprint/1790/},
        keywords = {Drones, Investiga{\c c}{\~a}o Criminal, Tecnologia, Seguran{\c c}a P{\'u}blica e Meio de Provas.},
        abstract = {A pesquisa buscou estabelecer uma rela{\c c}{\~a}o de associa{\c c}{\~a}o entre os drones e um novo paradigma quer seja no trabalho das policiais investigativas ou nas investiga{\c c}{\~o}es criminais propriamente dita, impactando diretamente na crescente utiliza{\c c}{\~a}o de tecnologia ao servi{\c c}o da sociedade. O m{\'e}todo utilizado para atingir os objetivos esquematizados, recorreu-se da an{\'a}lise legal, jurisprudencial e doutrin{\'a}ria, complementado com entrevistas a dez especialistas na {\'a}rea e an{\'a}lise de conte{\'u}do das mesmas. Uma necessidade urgente em regular a mat{\'e}ria de forma expressa e evitar interdi{\c c}{\~o}es consoante a interpreta{\c c}{\~a}o lata e abrangente das autoridades nacionais de prote{\c c}{\~a}o de dados. O objetivo geral demonstrar os impactos dos drones nas regulamenta{\c c}{\~o}es aeron{\'a}uticas e na Seguran{\c c}a P{\'u}blica no Brasil. A investigar e analisar o conflito de direitos associado {\`a} utiliza{\c c}{\~a}o de ve{\'i}culos a{\'e}reos n{\~a}o tripulados pelas for{\c c}as de seguran{\c c}a. Averiguar no sentido jur{\'i}dico e constitucional, se a utiliza{\c c}{\~a}o de ve{\'i}culos a{\'e}reos n{\~a}o tripulados vai ao encontro daquilo que se considera o principal impasse desta mat{\'e}ria em termos legais, procurando verificar se a sua utiliza{\c c}{\~a}o {\'e} admiss{\'i}vel {\`a} luz do ordenamento jur{\'i}dico e se as respetivas imagens captadas podem servir como meio de prova face a eventuais il{\'i}citos criminais.Utilizou a metodologia como sendo do tipo explorat{\'o}rio, sendo a pesquisa deste trabalho, objetivando investigar o tema e criar maior familiariza{\c c}{\~a}o aos assuntos correlacionados. O procedimento utilizado para coleta de dados neste estudo {\'e} documental por meio de leis, c{\'o}digos, regulamentos aeron{\'a}uticos e reportagens relacionadas ao tema. Portanto a an{\'a}lise dos dados relativa {\`a} pesquisa sobre os drones, suas implica{\c c}{\~o}es nas regulamenta{\c c}{\~o}es aeron{\'a}uticas e seus impactos na Seguran{\c c}a P{\'u}blica no Brasil d{\'a}-se por meio da investiga{\c c}{\~a}o aos fatos, ou seja, atrav{\'e}s da pesquisa quantitativa, e, pela preocupa{\c c}{\~a}o aos fen{\^o}menos provocados por essa moderna aeronave tanto na comunidade aeron{\'a}utica quanto na sociedade brasileira como um todo, ou seja, a an{\'a}lise acentua-se tamb{\'e}m por meio do processo oriundo da pesquisa qualitativa.Os resultados revelaram que a vasta legisla{\c c}{\~a}o que vigora atualmente e incide nesta mat{\'e}ria admite a capta{\c c}{\~a}o de imagens, n{\~a}o obstante uma necessidade urgente em regular a mat{\'e}ria de forma expressa e evitar interdi{\c c}{\~o}es consoante a interpreta{\c c}{\~a}o lata e abrangente das autoridades nacionais de prote{\c c}{\~a}o de dados. Os ve{\'i}culos a{\'e}reos n{\~a}o tripulados possibilitam a capta{\c c}{\~a}o de imagens, constituindo-se como uma ferramenta tecnol{\'o}gica de elevado potencial no {\^a}mbito da atividade preventiva e securit{\'a}ria desempenhada pelas for{\c c}as de seguran{\c c}a. Como conclus{\~o}es mais relevantes, as imagens captadas como meio de prova s{\~a}o leg{\'i}tima quando utilizadas dentro dos limites permitidos s{\~a}o utilizadas como meio de provas nos il{\'i}citos criminais. Na busca de atingir os objetivos do estudo, foram feitos questionamentos e utilizados m{\'e}todos da an{\'a}lise legal, jurisprudencial e doutrin{\'a}ria, complementado com entrevistas de especialistas na {\'a}rea e an{\'a}lise de conte{\'u}do das mesma. Em que pese a utiliza{\c c}{\~a}o do Drones n{\~a}o ser recente, a legisla{\c c}{\~a}o existente sobre a tem{\'a}tica {\'e} nova, e em constante evolu{\c c}{\~a}o, pois necessita se adequar {\`a} regulamenta{\c c}{\~a}o dessa tecnologia, a qual est{\'a} em constante desenvolvimento.}
}