TY  - UNPB
ID  - uneatlantico1489
KW  - sentença
KW  -  estrangeira
KW  -  homologação
KW  -  Superior Tribunal de Justiça
KW  -  Brasil.
A1  - Tassoni Barrionuevo, Allan
Y1  - 2022/03/31/
TI  - A homologação de sentenças estrangeiras no Brasil: Os avanços inaugurados pela Lei nº 13.105/2015 e os requisitos específicos para homologação de sentenças arbitrais de acordo com a Lei nº 9.307/1996
AV  - none
N2  - O presente estudo aborda o tema da necessidade de que uma sentença judicial ou arbitral estrangeira seja homologada no Brasil. O objetivo é orientar os operadores do Direito de nacionalidades distintas a como proceder caso necessitem requerer a homologação de sentença judicial ou arbitral estrangeira no Brasil. A metodologia longitudinal nos permite avaliar a evolução legislativa e o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a homologação de sentenças estrangeiras. A partir do presente estudo é possível compreender a forma, o procedimento e a razão de ser da necessidade de homologação de sentença estrangeira para que possa irradiar seus efeitos no Brasil.
UR  - http://repositorio.uneatlantico.es/id/eprint/1489/
M1  - masters
ER  -