<> "The repository administrator has not yet configured an RDF license."^^ . <> . . . "A homologação de sentenças estrangeiras no Brasil: Os avanços inaugurados pela Lei nº 13.105/2015 e os requisitos específicos para homologação de sentenças arbitrais de acordo com a Lei nº 9.307/1996"^^ . "O presente estudo aborda o tema da necessidade de que uma sentença judicial ou arbitral estrangeira seja homologada no Brasil. O objetivo é orientar os operadores do Direito de nacionalidades distintas a como proceder caso necessitem requerer a homologação de sentença judicial ou arbitral estrangeira no Brasil. A metodologia longitudinal nos permite avaliar a evolução legislativa e o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a homologação de sentenças estrangeiras. A partir do presente estudo é possível compreender a forma, o procedimento e a razão de ser da necessidade de homologação de sentença estrangeira para que possa irradiar seus efeitos no Brasil."^^ . "2022-03-31" . . . . . . "Allan"^^ . "Tassoni Barrionuevo"^^ . "Allan Tassoni Barrionuevo"^^ . . . . . "HTML Summary of #1489 \n\nA homologação de sentenças estrangeiras no Brasil: Os avanços inaugurados pela Lei nº 13.105/2015 e os requisitos específicos para homologação de sentenças arbitrais de acordo com a Lei nº 9.307/1996\n\n" . "text/html" . . . "Social Sciences"@en . "Ciencias Sociales"@es . .