@unpublished{uneatlantico1489,
          author = {Allan Tassoni Barrionuevo},
            year = {2022},
           title = {A homologa{\c c}{\~a}o de senten{\c c}as estrangeiras no Brasil: Os avan{\c c}os inaugurados pela Lei n? 13.105/2015 e os requisitos espec{\'i}ficos para homologa{\c c}{\~a}o de senten{\c c}as arbitrais de acordo com a Lei n? 9.307/1996},
           month = {Marzo},
        abstract = {O presente estudo aborda o tema da necessidade de que uma senten{\c c}a judicial ou arbitral estrangeira seja homologada no Brasil. O objetivo {\'e} orientar os operadores do Direito de nacionalidades distintas a como proceder caso necessitem requerer a homologa{\c c}{\~a}o de senten{\c c}a judicial ou arbitral estrangeira no Brasil. A metodologia longitudinal nos permite avaliar a evolu{\c c}{\~a}o legislativa e o atual entendimento do Superior Tribunal de Justi{\c c}a sobre a homologa{\c c}{\~a}o de senten{\c c}as estrangeiras. A partir do presente estudo {\'e} poss{\'i}vel compreender a forma, o procedimento e a raz{\~a}o de ser da necessidade de homologa{\c c}{\~a}o de senten{\c c}a estrangeira para que possa irradiar seus efeitos no Brasil.},
             url = {http://repositorio.uneatlantico.es/id/eprint/1489/},
        keywords = {senten{\c c}a, estrangeira, homologa{\c c}{\~a}o, Superior Tribunal de Justi{\c c}a, Brasil.}
}