TY  - THES
AV  - none
M1  - masters
TI  - A segurança da assinatura no processo eletrônico em cobrança imérita
ID  - uneatlantico1269
N2  - O trabalho versa sobre a segurança da assinatura no processo eletrônico. O problema refere-se à dinâmica do processo eletrônico na vanguarda processual, a qual os poucos estudos discutem possíveis fraudes em processo judicial eletrônico. O princial objetivo foi desenvolver segurança jurídica nos processos eletrônicos orientando a utilização de informações e documentos verdadeiros. Desenvolveu-se um estudo descritivo, com enfoque profissional, voltado para área jurídica dos advogados e sociedade civil, discutindo-se a possibilidade do reconhecimento de fraude em face da Segurança Jurídica do Processo Digital. Constatou-se que o Certificado Digital confere à Assinatura Eletrônica a identidade virtual do portador, garantindo-lhe a confidencialidade e a autenticidade, por meio de chaves criptográficas assimétricas, imposibilitando quaisquer alterações após a assinatura do signatário. Assim, a partir do momento que o advogado tem procuração nos autos, a responsabilidade de peticionamento é dele, que responde civil e administrativamente por tudo.  O advogado responde civil e administrativamente, quando, devidamente constituído como mandatario, toma para si toda a responsabilidade. Concluiu-se que a implantação do processo eletrônico e seu enriquecimento com a assinatura digital apresentam grandes avanços em relação à segurança dos mesmos pelos Certificados Digitais. No entanto, muito ainda há de se fazer no judiciário brasileiro, dado que, ainda está em fase de implementação da Lei 11.419 de 2006 em muitas comarcas.
UR  - http://repositorio.uneatlantico.es/id/eprint/1269/
Y1  - 1000/01/01/
A1  - Dari Nistche, Bertoni
KW  - Assinatura eletrônica
KW  -  Processo eletrônico
KW  -  Segurança jurídica.
ER  -